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Armas da OAB: a civilidade e a Constituição

26 de fevereiro de 2019 - Notícias - Autor: Erick Wilson Pereira

O Brasil vive um momento marcado pela polarização das referências ideológicas que, independentemente de qual lado defendam, sempre estimulam a existência dos antiqualquer coisa: o anticrime, o antilei, o antidireita, o antiesquerda, o anticonservador, o antiliberal, o antiestado e assim por diante.

Essa situação joga luz sobre a imaturidade de nossa sociedade e a falibilidade da democracia que não poderiam, jamais, ser obstáculos insanos aos planos dedicados ao amadurecimento das instituições, que não podem prescindir de ideais, projetos e seriedade.

É nesse contexto que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior instituição civil do país e porta-voz da sociedade civil nos momentos mais difíceis da história recente, tem sido agredida, nos últimos dias, por uma chuva de ataques infames feitos pela internet. As redes sociais foram invadidas por vídeos ao estilo “não me representa” e por notícias falsas ilustradas com imagens acintosamente montadas.

O incômodo com o trabalho da OAB e de seu presidente nacional, Felipe Santa Cruz, é compreensível. A entidade tem a missão legal de perseguir o correto cumprimento do ordenamento jurídico — especialmente no tocante ao direito de defesa. O preço pago por quem opta por exercer a advocacia, desvinculado de partidos e de ideologias, é a incumbência de, não raras vezes, assumir posturas contramajoritárias e ser alvo de arbitrariedades perpetradas por forças que, eventualmente, desrespeitam os direitos e garantias esculpidas na Constituição Federal como bases da democracia.

Em clara afronta às normas constitucionais, penais e também àquelas inscritas no Marco Civil da Internet, os crimes de difamação são cometidos escancaradamente até mesmo por integrantes do sistema de Justiça, justamente os agentes que deveriam respeitar a instituição e sua representação.

A história da OAB, que completou 88 anos em 2018, é um conjunto de lutas e conquistas em prol de toda a sociedade. Exemplo disso foi o empenho da Ordem dos Advogados a favor da independência do Judiciário e do Ministério Público. Mas a instituição também atua incansavelmente na defesa diuturna das prerrogativas da advocacia, essenciais para garantir ao cidadão o acesso à defesa qualificada para se apresentar à Justiça em pé de igualdade com o Estado. A OAB tem indisposição para ceder aos ditames de facções ideológicas e aos interesses escusos escamoteados em alguns projetos de poder.

A vontade de ter cinco minutos de fama, aparecendo como o antialguma coisa, impede alguns setores de assumirem uma participação responsável na construção de uma OAB melhor. O anti-OAB é a reação dos que pretendem frustrar a união entre os advogados no momento em que ela é necessária para assegurar o Estado de Direito. A grande renovação política, as imprescindíveis reformas, o acirrado e necessário combate à corrupção e o descrédito de várias instituições impõem à advocacia a tarefa de defender o sistema de direitos e garantias individuais.

A apatia jamais deve ser a resposta da advocacia à incompreensão dos que teimam em confundir a imagem do profissional com a reputação de seus clientes. A timidez jamais deve ser nossa reação aos procedimentos difamatórios e maliciosos dos que falsamente se empenham em atribuir propósitos ideológicos e ações guiadas por interesses pessoais ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Urge revigorarmos, sem tréguas, a indispensabilidade das advogadas e dos advogados à administração da Justiça e à coesão social, a inviolabilidade dos atos praticados no exercício profissional, a importância da advocacia como voz ativa na defesa da moralidade pública e do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da Justiça e da paz social. Urge honrarmos, sob a bandeira da OAB, a civilidade e o respeito que devem prevalecer numa instituição amadurecida pelo diálogo inabalável e pelas intempéries da história.