Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
(Constituição Federal, art. 1º, parágrafo único)

02 de janeiro de 2008

Geral

Governo aumenta impostos e corta gastos com fim da CPMF

Para ajustar o Orçamento com a perda dos R$ 40 bilhões que eram arrecadados com a cobrança da CPMF, o governo aumentará a alíquota do IOF em 0,38% — o índice é o mesmo da CPMF — sobre as operações de crédito, câmbio para a exportação e operações de seguro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta quarta-feira (2/1) medidas para compensar a perda da CPMF que parou de ser cobrada no primeiro dia do ano.

Dessa forma, a pessoa física que fizer um empréstimo pagará 0,0082% de IOF por dia. Antes, o índice era de 0,0041%. Já, se uma operação estava com a alíquota zero de IOF passa para 0,38%. Se estava com 1% de alíquota sobe para 1,38%. As informações são da Agência Brasil

A segunda medida anunciada é o aumento da alíquota da CSLL para o setor financeiro. O percentual sobe de 9% para 15%. As duas medidas devem arrecadar cerca de R$ 10 bilhões.

Mantega também informou que R$ 20 bilhões serão cortados do Orçamento Geral da União. Detalhes do corte não foram anunciados, mas o ministro garantiu que eles não atingirão investimentos do PAC nem programas da área social. Os cortes serão explicados quando o projeto do Orçamento for apresentado ao Congresso em 2008.

O ministro disse que as medidas não são um pacote, mas apenas um ajuste para garantir o equilíbrio fiscal. “Nós estamos priorizando o corte de despesas, que é exatamente aquilo que se pretendia, quando não se aprovou a CPMF, estamos apenas fazendo uma recomposição modesta de algo como 10 bilhões”, comentou.

O decreto que estabelece o aumento do IOF deve ser publicado no Diário Oficial da União da quinta-feira (3/12) e entra em vigor imediatamente. Já o aumento da alíquota da CSLL vai ser feita por medida provisória. Ele deve ser publicado na sexta-feira (4/12) e só entra em vigor depois de 90 dias.

Mantega explicou que a elevação da CSLL sobre os bancos foi definida porque o setor, segundo ele, foi o que teve maior crescimento de lucratividade no ano passado.

(Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2008)

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