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Operação Hígia: Advogado critica método usado pela PF

Com a divulgação de detalhes do relatório da Operação Higia, que investiga suposto desvio de dinheiro da Secretaria Estadual de Saúde, a Polícia Federal está incorrendo em um erro que vai de encontro ao código de conduta da instituição. A análise é do advogado Erick Pereira, que representa Lauro Maia na ação. Para ele, o grande problema é que a Polícia Federal optou por uma “ação midiática”. Erick Pereira critica o trabalho do superintende da Polícia Federal, Hélio Santana, que “emitiu juízo de valor” contra os acusados.

“Na ação penal você tem que ter objetividade para chegar ao fato. O que me surpreendeu foi a contínua publicidade que surge a partir da Polícia. O processo está em segredo de justiça no qual a tramitação dele da Polícia Federal para o Judiciário deveria ter se dado de forma responsável, respeitando não só o código de conduta da Polícia Federal, como também o próprio manto do segredo de justiça”, ressaltou Erick Pereira.

Segundo o advogado, a motivação de ter incluído Lauro Maia no relatório foi uma tentativa da Polícia Federal para dar mais publicidade ao caso. “O que estamos vendo é que não é Lauro Maia que está sendo investigado, é o filho da governadora. É desnecessariamente posto este fato de que é filho da governadora. E isso faz com um único objetivo: fazer com que se crie uma áurea a ponto de atingir a mãe, a mulher, a governadora”, destacou.

Segue a entrevista concedida por Erick Pereira para a TRIBUNA DO NORTE.

O senhor foi surpreendido com o relatório da Polícia Federal sobre a Operação Hígia?
Não fui surpreendido. O que me surpreendeu não foi o relatório da Polícia Federal. Se você fizer uma leitura do relatório, verá que não tem nada concreto, objetivamente. Na ação penal, é preciso se ter objetividade para chegar ao fato. O que me surpreendeu foi a contínua publicidade que surge a partir da Polícia. O processo está em segredo de justiça. A tramitação dele da Polícia Federal para o Judiciário deveria ter se dado de forma responsável, respeitando não só o código de conduta da Polícia Federal, mas respeitando o próprio manto do segredo de justiça. Por algum motivo, o Judiciário determinou o segredo. O que não poderia fazer a pretexto de que iria informar a sociedade impor juízos de valores a partir de um subjetivismo que consta no relatório.

O que pode ter motivado essa postura da Polícia Federal, nesse momento questionada pelo senhor?
Acho que o primeiro ponto foi ter prisão temporária, quando se houvesse vínculo que essas pessoas têm culpabilidade, não se teria pedido prisão temporária, mas prisão preventiva. E, a partir disso, durante todo esse período de investigação não houve nenhum elemento, nenhuma prova objetiva da participação de Lauro Maia. O que estamos vendo é que não é Lauro Maia que está sendo investigado, é o filho da governadora. É desnecessariamente posto esse fato de que é filho da governadora. E isso se faz com um único objetivo: criar uma áurea a ponto de atingir a mãe, a mulher, a governadora. Veja que Lauro Maia está sendo julgado por ser o filho da governadora. Ele não poderia ser julgado por ter como característica de sangue o fato de ser filho da governadora.

Então há uma motivação política?
Não diria que é uma motivação política. Não é uma motivação no sentido político, mas para que se dê dimensão e importância a essa operação, na qual não conseguiram nenhum elemento com relação a Lauro. Nada foi apontado. A mesma prova da busca e apreensão eles têm agora. Qual a prova que se tem? Qual a prova concreta? Nenhuma. Se tivessem, o relatório teria apontado. Agora dentro do valor subjetivo, dentro de uma expressão valorativa dada pela Polícia Federal, aí sim, eles fazem toda movimentação. Pensam: indiciamos Lauro Maia? Não. Indiciamos o filho da governadora. Então acho que por uma questão de responsabilidade deveria se ter menos vaidade e ter mais responsabilidade com as decisões judiciais. Decisões judiciais têm toda uma seqüência e precisam de respeitabilidade a partir da Polícia Federal. O ponto importante é que a Polícia Federal, para ter característica de polícia republicana, deve entender que todos têm direito de defesa. No dia que ela respeitar o direito de defesa que o cidadão tem, ela passa a ter muito mais credibilidade do que já tem. Isso vai acontecer quando deixar de se prender pela vaidade para dar notícia de tramitação de processo que está em segredo de Justiça e no dia que ela entender que o direito de defesa é maior, que ninguém pode ser condenado antecipadamente. Veja que a Polícia Federal está condenando tão antecipadamente a ponto de querer dar conselho até a advogado para avisar aos clientes que não saiam. É como se a matéria já tivesse sido julgada. O direito de defesa é um ponto e no dia em que a Polícia Federal descobrir que existe isso ela passará a ser efetivamente uma polícia republicana.

O senhor pretende questionar juridicamente esse comportamento da Polícia Federal?
Cada momento é necessário algo. Hoje, neste momento, nós precisamos fazer com que a sociedade entenda, aliás, sobretudo que a Polícia Federal entenda, que os abusos que ela comete fragilizam a própria instituição. Tiveram delegados que trabalharam profissionalmente e precisam ser elogiados, como os delegados Olavo e Santiago. Esses dois atuaram profissionalmente no trabalho investigativo e respeitando o trabalho dos advogados. Eu não posso dizer o mesmo em relação ao superintendente, que faz uma convocação de mídia para anunciar, inclusive, detalhes do relatório que está em segredo de justiça. A sociedade precisa ser informada de tudo, concordamos. Somos contra a corrupção, fraude. Mas, para isso, não podemos inverter o princípio da inocência que mede o grau de civilidade de uma nação e querer dizer que todos são culpados apenas para satisfazer a massa, apenas para trazer a opinião pública para perto da instituição, independente da honra, da vida e do princípio da inocência.

Então a Operação Hígia serviu para atender os brios e vaidade da Polícia Federal?
Não devemos criar essa generalização, porque estaríamos incorrendo no mesmo erro que eles cometeram. Não podemos generalizar o que deve ser específico. Eu diria que essa última entrevista dada pelo superintendente (Hélio Santana, que apontou Lauro Maia como um dos grandes articuladores do esquema de desvio de dinheiro da Secretaria Estadual de Saúde) foi desnecessária, inoportuna e pesou a irresponsabilidade, porque desacatou a decisão judicial e feriu o código de conduta.

Então houve imperícia da Polícia Federal ao denunciar Lauro Maia?
É um direito que a Polícia Federal tem de investigar. Ela tem todo direito de investigar. O que ela não pode é prejulgar. A prerrogativa de julgar é do Judiciário e não da Polícia Federal. Não posso fragilizar esse ordenamento invertendo os valores e é isso que a Polícia Federal faz, no instante em que o superintendente convoca a imprensa para dizer detalhes da operação e emite juízo de valor como se as pessoas já tivessem sido condenadas. Isso fere o código de conduta da própria Polícia Federal, que deve investigar com responsabilidade e encaminhar para a Justiça. Mas quem vai julgar é o Poder Judiciário. O Ministério Público vai denunciar. Primeiro, claro, analisar se há indícios para fazer a denúncia. O que não pode é ter um juízo de valor e emitir opiniões que ultrapassam a prerrogativa e falar que essas pessoas são culpadas. Quem vai dizer se essas pessoas são corruptas ou corruptores não é a Polícia Federal. A função da Polícia é indiciar. Essas pessoas são indiciadas, não são condenadas.

O superintendente da Polícia Federal citou Lauro Maia como um dos articuladores...
Ele citou na verdade o filho da governadora. Acho que isso aí ele se perde até na nomenclatura. As pessoas merecem o mínimo de respeito. Veja, a prova é tão frágil que ele está sempre se reportando ao fato de que é filho da governadora. Se Lauro tivesse a prova objetiva como o delegado diz, não precisaria estar fazendo nexo com A, B ou C. O delegado faz uma equação matemática para chegar a valores. Ninguém tem o direito de esquecer que qualquer cidadão tem o direito de defesa. Não se pode prejulgar as pessoas.

O senhor afirma que não há provas que comprovam a atuação de Lauro Maia. Então como ele foi parar nesse escândalo?
Até para se dar importância a operação como vem se dando, não foi o nome de Lauro Maia que apareceu. Foi a adjetivação do filho da governadora. E, a partir daí, tudo se desdobrou querendo fazer um link com o filho da governadora. Eles puxaram com gravações telefônicas. Surge o nome de Lauro porque assim como certa vez usaram o nome do ministro Sepúlveda Pertende. E assim como usaram certa vez o nome do ministro Maurício Correia. Usam também o nome de Lauro. Dizem que tem amizade, proximidade. Nessas ligações, Lauro passa a existir. Mas Lauro Maia, o cidadão, não tem nenhum elemento concreto. No Direito Penal, ninguém é condenado por indícios, por suposições, por juízos de valores. É preciso um juízo concreto.

O superintendente com essa postura que o senhor critica poderia responder a ação de indenização por danos morais?
Cada momento terá sua questão. Talvez um pouco mais para frente a gente poderá discutir esse procedimento. Hoje está claro para a sociedade que essa divulgação, que ele insiste em querer manter, causa um grande prejuízo e ultrapassa o código de conduta da Polícia Federal. Foram cinco delegados, ressalto o comportamento daqueles dois delegados.

O processo agora está com o Ministério Público que poderá apresentar a denúncia...
Queremos que seja feita a investigação. Quem quer que se investigue somos nós da defesa. Nós precisamos tirar essa pecha que foi levantada e ventilada com relação a Lauro Maia durante toda esse efeito midiático que a Polícia Federal fez. O Ministério Público denuncia e nós vamos mostrar que não há essa ligação que a Polícia Federal, através de um juízo de valor, de critérios subjetivos, está expondo dessa forma.

Como uma pessoa que teve acesso ao processo, o senhor vê provas de que houve desvio de recursos?
Não falo de forma geral porque não posso entrar dentro da defesa de cada um. Com relação a Lauro Maia, garanto com a mesma certeza desses volumes de anexos de inquérito que não há, inclusive na busca e apreensão, nenhum documento, prova material, testemunhal, de que Lauro tenha participado disso que a Polícia Federal investiga.

A Advocaria Geral da União pediu a indisponibilidade de bens dos envolvidos. Qual a sua avaliação sobre esse pedido?
A tentativa de querer demonstrar, participar, de querer fazer espetáculo midiático é tão grande que o próprio Ministério Público poderia ter feito isso (o pedido de bloqueio de bens). Mas está havendo uma antecipação em relação ao titular da ação, que é o Ministério Público Federal, que demonstra seriedade e responsabilidade. Antes mesmo do Ministério Público fazer a apreciação, já estão ocorrendo ações que seria de competência do Ministério Público por parte da AGU (Advocacia Geral da União). Essa inversão de primeiro prende para poder investigar, primeiro disponibiliza para poder ver se é inocente, essa inversão não é um mau localizado no Rio Grande do Norte. A sociedade cansou de impunidade. Essa impunidade que a gente vê transforma o princípio da presunção de inocência e as pessoas invertem o andar natural do processo.

Então errou a AGU?
A iniciativa é desnecessária porque o Ministério Público está apreciando. O Ministério Público Federal é o titular da ação. Não me cabe dizer se errou ou não. Foi uma medida desnecessária, muito mais para efeito midiático de convocar a imprensa, para dizer que está fazendo isso. Antes da análise do titular da ação já tem um pedido dessa natureza, absolutamente desnecessário.

(Tribuna do Norte, 03.08.2008)
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